09/07/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:04

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:29

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
21/05/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010327-80.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA CASTRO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEBER ROBSON DA SILVA - GO21337 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório.

A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à audiência), injustificadamente, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita.

Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais (art. 98 c/c art. 99, §3º, do CPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
16/05/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA CASTRO RIBEIRO - CPF: *66.***.*25-41 (AUTOR)
16/05/2025 15:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/04/2025 13:08

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
07/04/2025 09:51

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
07/04/2025 09:50

Juntada de Ata de audiência
01/04/2025 14:13

Juntada de informação
28/02/2025 22:39

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:33

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
28/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:22

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
15/02/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:27

Juntada de contestação
07/10/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
04/09/2024 22:32

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:45

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 14:45

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 14:45

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 14:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
15/08/2024 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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