15/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:40

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:48

Juntada de manifestação
21/05/2025 13:29

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
21/05/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009628-89.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: N.

F.

D.

S.

R.

C.

C.

N.

F.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - TO9720 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório.

A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à audiência), injustificadamente, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita.

Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais (art. 98 c/c art. 99, §3º, do CPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
16/05/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a N. F. D. S. R. C. C. N. F. D. S. - CPF: *99.***.*11-07 (AUTOR)
16/05/2025 15:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
22/04/2025 14:38

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 11:00, Central de Conciliação da SJTO.
22/04/2025 14:37

Juntada de Ata de audiência
14/04/2025 10:34

Juntada de informação
17/03/2025 15:11

Juntada de manifestação
28/02/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:14

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 11:00, Central de Conciliação da SJTO.
28/02/2025 11:44

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 11:00, Central de Conciliação da SJTO.
28/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:43

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
18/02/2025 17:26

Juntada de manifestação
15/02/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:25

Juntada de contestação
07/10/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:24

Juntada de emenda à inicial
27/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
29/07/2024 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2024 17:55

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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