25/07/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:22

Juntada de Informação
01/07/2025 08:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:50

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 14:39

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004007-88.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIMONE ALFAIA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIEDISON CORTEZ SILVA - TO5557 e DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA - TO8743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:20

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
17/05/2025 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 05:22

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 09:07

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:07

Homologada a Transação
05/05/2025 11:59

Conclusos para julgamento
22/04/2025 21:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/04/2025 07:20

Juntada de contestação
03/04/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 08:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:08

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 16:08

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 16:08

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 16:08

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/03/2025 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 18:33

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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