01/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/07/2025 10:48

Juntada de Informação
01/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
21/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:39

Juntada de apelação
19/05/2025 16:13

Publicado Sentença Tipo A em 19/05/2025.
17/05/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008914-86.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GABRIELE DE SOUSA AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS - GO47341 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 SENTENÇA Trata-se de ação proposta em desfavor da CAIXA objetivando a declaração de inexistência de débito, no valor de R$ 1.079,37, bem como indenização por danos morais pela inserção do nome da autora em cadastro restritivo de proteção ao crédito.

Dispensado o relatório, nos termos da lei.

Decido.

Verifica-se da contestação que a parte autora aderiu ao contrato de cartão de crédito, na data de 29/07/2022.

A inclusão dos registros de débitos de R$ 706,64 e R$ 372,73, junto ao órgão de proteção de crédito, ocorreu em 20/02/2023 e 05/08/2023, respectivamente, conforme extrato coligido no ID 1770304066, referentes às faturas vencida em 28/08/2022 e 06/02/2023.

No caso em apreço, embora se tenha presente a afirmativa da parte autora de que não realizou transações, não se vislumbra a possibilidade de terem ocorrido sem que tenha dado conhecimento da sua senha a outrem e possibilitado o acesso ao cartão magnético.

Demais disso, não há comprovação de que a parte autora tenha solicitado o bloqueio do cartão ou registrado boletim de ocorrência ou mesmo contestado administrativamente as transações alegadas.

No máximo, conclui-se que eventuais despesas realizadas sem o conhecimento do correntista resultou do descuido da parte autora por não manter as cautelas ordinariamente esperadas no manuseio ou guarda do cartão e da senha respectiva.

Vale registrar que a autora não foi nem mesmo diligente em, efetivamente, e através dos vários mecanismos de que dispõe o banco (telefone, internet, caixa eletrônico), contestar as transações e requerer o bloqueio do cartão.

Desse modo, constatada a inexistência de irregularidade, não há que se falar, portanto, em responsabilidade da CEF pelos danos alegadamente experimentados.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários no presente grau de jurisdição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, oportunamente arquivem-se os autos.

RIO BRANCO/AC, datada e assinada eletronicamente.
15/05/2025 23:02

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 23:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 23:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 23:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 23:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 23:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GABRIELE DE SOUSA AZEVEDO - CPF: *40.***.*45-90 (AUTOR)
15/05/2025 23:02

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 15:08

Juntada de impugnação
30/04/2024 09:37

Conclusos para julgamento
25/04/2024 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
25/04/2024 15:09

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 09:00, Central de Conciliação da SJAC.
25/04/2024 14:58

Juntada de Ata de audiência
25/04/2024 09:17

Juntada de substabelecimento
16/04/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA GABRIELE DE SOUSA AZEVEDO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:33

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 09:00, Central de Conciliação da SJAC.
11/01/2024 12:06

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
19/12/2023 16:57

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:58

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:48

Juntada de contestação
13/12/2023 14:48

Juntada de contestação
16/10/2023 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2023 18:02

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/10/2023 13:06

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023 13:06

Declarada incompetência
08/09/2023 12:42

Conclusos para decisão
08/09/2023 12:42

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2023 12:42

Cancelada a conclusão
08/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
23/08/2023 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2023 13:40

Juntada de inicial
21/08/2023 17:19

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009385-44.2020.4.01.3700

Raimundo Santana das Chagas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Dayse Karen Carneiro Rego Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2020 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1005712-71.2023.4.01.3301

Edlene Vieira Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1026265-48.2019.4.01.3700

Wermerson da Costa SA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2019 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1022285-74.2024.4.01.3100

Daniel dos Santos Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Nunes dos Santos Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 1001369-43.2025.4.01.3501

Francisco de Azevedo Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Maria Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 16:28

Exibir Processo