TRF1 - 1003810-93.2022.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARINNA ZUGAIR MARCONDES

CPF *07.***.*42-07

Advogados

THIAGO CUNHA BRESCOVICI

OAB: 17369/MT

CPF *35.***.*90-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

.UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF *03.***.*88-07

NUCLEO DE APOIO TECNICO - NAT - TJMT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/06/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 23:16

    Juntada de Informação

  • 05/06/2025 18:27

    Juntada de contrarrazões

  • 28/05/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 09:13

    Juntada de Ofício enviando informações

  • 20/05/2025 13:29

    Publicado Intimação polo ativo em 19/05/2025.

  • 20/05/2025 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (APELAÇÃO) PROCESSO: 1003810-93.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINNA ZUGAIR MARCONDES REU: UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar a parte autora acerca da apelação interposta nos autos do processo em epígrafe, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Cuiabá, 15 de maio de 2025. assinado digitalmente Servidor(a) - 1ª Vara Federal da SJMT

  • 15/05/2025 23:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/05/2025 23:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2025 19:54

    Juntada de consulta

  • 28/04/2025 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 00:12

    Decorrido prazo de MARINNA ZUGAIR MARCONDES em 26/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 19:07

    Juntada de Ofício enviando informações

  • 28/02/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2025 16:14

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 27/12/2024 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2024 19:01

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2024 18:56

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2024 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 09:31

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 12:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/05/2024 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2024 07:46

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/05/2024 14:13

    Juntada de apelação

  • 22/05/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 23:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2024 23:54

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2024 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/01/2024 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2023 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2023 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2023 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2023 19:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 12:09

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2023 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2023 17:33

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2023 00:57

    Decorrido prazo de MARINNA ZUGAIR MARCONDES em 26/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2023 13:04

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2023 16:33

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2023 22:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 17:18

    Juntada de laudo pericial

  • 15/05/2023 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2023 22:31

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 02:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 18:56

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2023 00:54

    Decorrido prazo de MARINNA ZUGAIR MARCONDES em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/04/2023 15:37.

  • 18/04/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARINNA ZUGAIR MARCONDES em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 15:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/04/2023 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 22:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2023 22:24

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 22:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2023 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 08:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2023 19:45

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 19:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/04/2023 08:43

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2023 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 20:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2023 19:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2023 18:42

    Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 06/02/2023 23:59.

  • 28/01/2023 03:58

    Decorrido prazo de MARINNA ZUGAIR MARCONDES em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2023 05:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2023 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2023 19:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2023 19:21

    Outras Decisões

  • 13/01/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:37

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2022 17:00

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2022 08:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2022 08:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2022 20:04

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2022 19:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARINNA ZUGAIR MARCONDES em 19/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 18:06

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 04:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2022 23:59.

  • 09/10/2022 00:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/10/2022 19:12.

  • 05/10/2022 19:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 19:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 19:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/10/2022 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 17:26

    Outras Decisões

  • 03/10/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 11:36

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 21:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 17:20

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 02:59

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 11/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:26

    Decorrido prazo de MARINNA ZUGAIR MARCONDES em 08/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 07:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2022 08:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 13:24

    Juntada de diligência

  • 24/06/2022 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 16:03

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 12:27

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 13:33

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 16:21

    Outras Decisões

  • 02/06/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 19:56

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 12:14.

  • 26/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 21:17

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 06:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 19:00.

  • 22/05/2022 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2022 12:14

    Juntada de diligência

  • 20/05/2022 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 19:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 19:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 19:23

    Outras Decisões

  • 18/05/2022 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 15:26

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 00:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 21:39

    Juntada de outras peças

  • 25/04/2022 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 01:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 12:34

    Juntada de impugnação

  • 13/04/2022 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 10:00

    Juntada de diligência

  • 05/04/2022 11:41

    Decorrido prazo de MARINNA ZUGAIR MARCONDES em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 10:37

    Juntada de contestação

  • 28/03/2022 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 16:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/03/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 16:41

    Juntada de emenda à inicial

  • 15/03/2022 08:32

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 17:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/03/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/03/2022 19:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 19:53

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 19:53

    Declarada incompetência

  • 07/03/2022 20:33

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de NUCLEO DE APOIO TECNICO - NAT - TJMT em 03/03/2022 18:09.

  • 28/02/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2022 18:09

    Expedição de Intimação.

  • 25/02/2022 22:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 22:48

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 22:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 16:29

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 15:45

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

  • 25/02/2022 15:45

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/02/2022 15:38

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 25/02/2022 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2022 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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