TRF1 - 0006268-17.2005.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0026-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO SOARES E SILVA

CPF *46.***.*97-20

Advogados

DANILO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 12994/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA

CPF *85.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0006268-17.2005.4.01.3400 CLASSE AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOAO SOARES E SILVA Advogado do(a) REU: DANILO RIBEIRO DE CARVALHO - DF12994 DESPACHO Converta-se em Cumprimento de Sentença, sem inversão dos polos.

    Intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 536 do CPC, como requerido na petição ID 2177399340.

    Brasília, (datado e assinado digitalmente)

  • 12/02/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/07/2012 15:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL. DE AÇÃO CÍVIL PÚBLICA

  • 18/07/2012 16:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/07/2012 12:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/07/2012 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 27/06/2012 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/06/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/06/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2012 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21062012

  • 18/05/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2012 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 18:44

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 11:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/05/2012 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2012 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF.

  • 17/04/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 10/04/2012 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2012 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 28/03/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2012 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/02/2012 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/01/2012 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 07022012

  • 14/12/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/12/2011 18:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 21/09/2011 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2011 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 30/08/2011 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/08/2011 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2011 19:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/03/2011 13:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/02/2011 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 22/02/2011 14:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2011 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 16/02/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2011 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2010 08:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2010 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2010 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 10122010

  • 06/12/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2010 17:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/12/2010 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/09/2010 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2010 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 23/08/2010 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2010 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2010 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20082010

  • 18/08/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2010 14:28

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 17/08/2010 17:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/07/2010 18:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/07/2010 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2010 18:59

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2010 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2010 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2010 15:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 11/05/2010 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 04/05/2010 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 03/05/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - P. 10 DIAS

  • 03/05/2010 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2010 14:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/04/2010 15:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 1469292

  • 23/04/2010 14:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 04/03/2010 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 26/02/2010 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF/ 2 VOLUMES

  • 25/02/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2010 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2010 19:31

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2010 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 03/02/2010 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/02/2010 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 26/01

  • 17/12/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2009 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2009 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 6694, 8176

  • 14/12/2009 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 30/11/2009 18:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL.

  • 24/11/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 24/11/2009 11:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 23/11/2009 17:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2009 19:54

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE DO DESPACHO

  • 05/11/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2009 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P. 10 DIAS

  • 03/11/2009 14:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/11/2009 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2009 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 20/10

  • 19/10/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2009 16:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO AO PGR - PGTO HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 19/10/2009 16:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2009 18:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2009 16:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2009 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2009 18:30

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 10/08/2009 14:15

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/07/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)

  • 07/07/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/07/2009 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2009 19:34

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2009 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 13/05/2009 17:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PELO PERITO

  • 28/04/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 27/04/2009 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2009 19:07

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2009 14:57

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 27/02/2009 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 25/02/2009 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2009 16:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2009 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2008 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2008 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 01/07/2008 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P. 05 DIAS

  • 30/06/2008 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 20/05/2008 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA A P R F

  • 17/05/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - 10 DIAS

  • 16/05/2008 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2008 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 01/04/2008 14:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA A PRF

  • 31/03/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 31/03/2008 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2008 18:30

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 15/02/2008 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2008 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2008 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p: 18/12

  • 05/12/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2007 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2007 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2007 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO

  • 26/10/2007 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2007 16:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO MPF

  • 26/10/2007 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 005963

  • 24/10/2007 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 17/10/2007 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 05/10/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2007 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2007 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 02/10/2007 15:42

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2007 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p: 10/08

  • 31/07/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2007 20:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2007 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2007 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2007 18:55

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2007 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 31/05/2007 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p: 05/06

  • 31/05/2007 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 19/04/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 12/04/2007 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P. 05 DIAS

  • 11/04/2007 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/03/2007 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 05/03/2007 09:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA AO IBAMA

  • 01/03/2007 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P. 05 DIAS - IBAMA

  • 01/03/2007 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2007 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 15/12/2006 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05D

  • 14/12/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P. 05 DIAS

  • 14/12/2006 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2006 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 13/11/2006 16:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/10/2006 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2006 18:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2006 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 04/09/2006 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA AO IBAMA

  • 31/08/2006 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA - 05 DIAS

  • 26/07/2006 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 17/07/2006 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05D

  • 13/07/2006 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P. 05 DIAS

  • 28/06/2006 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/05/2006 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 29/5

  • 23/05/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2006 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2006 13:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2006 17:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2006 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2006 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2006 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 13:40

    PROVA ESPECIFICADA

  • 24/01/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 16/01/2006 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA AO IBAMA - 5D

  • 13/01/2006 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 13/01/2006 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2006 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2005 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.22/11

  • 17/11/2005 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2005 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2005 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2005 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2005 18:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 13:42

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/09/2005 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 29/08/2005 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/08/2005 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O IBAMA - 10 DIAS

  • 24/08/2005 15:59

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/08/2005 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 18/08/2005 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2005 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2005 13:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA E INTIMAÇÃO

  • 26/07/2005 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2005 13:25

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA E INTIMAÇÃO

  • 25/07/2005 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O IBAMA PARA INDICAR AGENTE FLORESTAL

  • 21/07/2005 14:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR O IBAMA NO PÓLO ATIVO DA LIDE E PROCEDER À INSPEÇÃO JUDICIAL

  • 21/07/2005 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2005 17:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2005 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RÉU

  • 19/07/2005 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

  • 13/07/2005 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2005 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2005 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO Nº 014788

  • 01/07/2005 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2005 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2005 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2005 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2005 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2005 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2005 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2005 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO 49-A/2005.

  • 20/04/2005 17:42

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2005 15:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/04/2005 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P20.04

  • 05/04/2005 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2005 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2005 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2005 19:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2005 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANÁLISE DA LIMINAR APÓS CONTESTAÇÃO

  • 16/03/2005 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2005 14:15

    INICIAL AUTUADA

  • 15/03/2005 14:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 11/03/2005 18:01

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2005

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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