27/06/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:26

Juntada de manifestação
24/05/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
24/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010426-22.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOVITA SOUSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGE STHEFANE PIMENTA DA SILVA - BA31950 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei 10.259/01.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 51, I, da Lei 9.099/95 traz a seguinte hipótese de extinção de processo no âmbito do JEF: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;(...).

No caso em tela, conforme consta da ata anexada aos autos, a parte autora não compareceu à audiência previamente designada.

Embora seu advogado tenha requerido a redesignação da audiência, apresentando atestado médico psiquiátrico que indicaria a impossibilidade de comparecimento, verifica-se que há nos autos, sob o ID 2134898608, procuração outorgada a outros advogados, os quais poderiam ter representado a parte autora na ocasião.

Diante disso, incide ao caso a norma prevista no dispositivo legal aplicável, sendo cabível a extinção do processo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória da Conquista, Bahia.
19/05/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:01

Concedida a gratuidade da justiça a JOVITA SOUSA SILVA - CPF: *75.***.*27-00 (AUTOR)
19/05/2025 11:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:50

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
13/05/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:38

Juntada de Ata de audiência
05/05/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 10:24

Juntada de manifestação
25/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:35

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 08:30, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:14

Juntada de manifestação
21/01/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:01

Conclusos para julgamento
28/11/2024 08:01

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
28/11/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:59

Juntada de Ata de audiência
26/11/2024 09:27

Juntada de petição intercorrente
31/10/2024 15:07

Juntada de manifestação
29/10/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:10

Juntada de manifestação
17/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:06

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:23

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 09:30, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
23/09/2024 15:49

Juntada de renúncia de mandato
20/09/2024 15:46

Juntada de renúncia de mandato
01/09/2024 19:28

Juntada de contestação
15/07/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 15:43

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 15:43

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
04/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
01/07/2024 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
01/07/2024 09:51

Juntada de Certidão de Redistribuição
28/06/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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