06/07/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:07

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA BOMFIM em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
14/06/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1075329-87.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANIA DA SILVA BOMFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA NATIVIDADE DA SILVA - BA83267 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Presentes os requisitos legais, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes.

Por conseguinte, com base no art. 487, III, 'b', do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito.

Ante a ausência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

O réu deverá cumprir a obrigação acordada, caso ainda não o tenha feito, no prazo e sob as penas do art. 523, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem notícia de descumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, podendo eles ser desarquivados, se a parte autora peticionar informando o descumprimento, caso em que deverá a Secretaria providenciar a intimação do réu para comprovar o cumprimento em 15 (quinze) dias, já acrescido da multa de 10%, caso não tenha cumprido da obrigação no quinquídio posterior a sua intimação desta Sentença.

Sem custas nem honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 11:04

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 11:04

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:04

Homologada a Transação
14/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:10

Juntada de pedido de extinção do processo
12/02/2025 15:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/12/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 14:07

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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