06/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/03/2025 10:30

Juntada de Informação
06/03/2025 10:30

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 07:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
13/12/2024 18:32

Juntada de manifestação
10/12/2024 20:59

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:02

Conhecido o recurso de SINDICATO DAS PESCADORAS E PESCADORES ARTESANAIS ECOEXTRATIVISTA DO ESTADO DO PARA-SINPESCA-PA - CNPJ: 19.***.***/0001-95 (APELANTE) e provido
09/12/2024 08:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2024 16:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
15/10/2024 19:51

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 17:32

Conclusos para decisão
20/01/2022 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 21:12

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/01/2022 21:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
20/01/2022 21:12

Juntada de Certidão de Redistribuição
20/01/2022 15:28

Recebidos os autos
20/01/2022 15:28

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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