TRF1 - 0005842-31.2011.4.01.3000

22/03/2022 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2022 11:29

Juntada de Certidão

22/03/2022 11:29

Juntada de Informação

09/03/2022 16:53

Juntada de certidão

22/02/2022 01:13

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 21/02/2022 23:59.

19/02/2022 21:18

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022 09:34

Juntada de Informação

10/12/2021 17:22

Juntada de manifestação

01/12/2021 18:24

Juntada de manifestação

26/11/2021 13:02

Juntada de Certidão

26/11/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 11:52

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO) e não-provido

25/11/2021 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021 16:50

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 18:01

Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário.

22/09/2021 12:06

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2021 12:06

Juntada de certidão

18/09/2021 11:00

Juntada de contrarrazões

03/09/2021 20:12

Juntada de contrarrazões

03/09/2021 19:57

Juntada de contrarrazões

02/09/2021 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021 08:11

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 23/06/2021 23:59.

21/06/2021 19:14

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021 15:00

Juntada de manifestação

30/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 15:38

Negado seguimento ao recurso

27/04/2021 15:32

Negado seguimento ao recurso

22/04/2021 17:39

Conclusos para decisão

22/04/2021 17:39

Juntada de Certidão

22/04/2021 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 14:03

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021 16:10

Juntada de manifestação

22/03/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021 11:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021 17:30

Juntada de volume

25/01/2021 17:29

Juntada de volume

25/01/2021 17:29

Juntada de volume

25/01/2021 17:24

Juntada de volume

25/01/2021 17:24

Juntada de volume

18/12/2020 11:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2020 10:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)

17/12/2020 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/12/2020 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/11/2020 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

27/01/2020 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/11/2019 08:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/10/2019 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2019 16:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

01/10/2019 18:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2019 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2019 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2019 16:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/09/2019 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4798871 PETIÇÃO

16/09/2019 12:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

02/09/2019 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/08/2019 09:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019 09:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/07/2019 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/07/2019 13:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/07/2019 12:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/07/2019 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/07/2019 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/07/2019 13:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/07/2019 09:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

15/07/2019 08:10

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/07/2019 14:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2019

14/06/2019 07:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/06/2019 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 -. Destino: ARM 20 ESC L

07/06/2019 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/06/2019 10:33

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

03/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/05/2019 18:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019, Nº 91(DISPONIBILIZAÇÃO 21/05/2019)

20/05/2019 14:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2019

17/05/2019 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

16/05/2019 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

16/05/2019 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726749 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/05/2019 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

15/05/2019 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

14/05/2019 14:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

07/05/2019 16:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2019 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

30/04/2019 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2019 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

12/04/2019 13:20

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/04/2019 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702047 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/04/2019 09:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

29/03/2019 17:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

25/03/2019 07:47

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/02/2019 15:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2019

20/02/2019 07:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/02/2019 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2019 -. Destino: ARM 14 ESC E

07/02/2019 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/02/2019 14:36

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

04/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/01/2019 14:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2019, Nº 12 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/01/2019)

21/01/2019 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2019

05/09/2018 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

03/09/2018 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

03/09/2018 15:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

31/08/2018 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/08/2018 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

09/08/2018 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/08/2018 07:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/06/2018 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2018 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2018 18:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/06/2018 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498519 CONTRA-RAZOES

15/06/2018 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498520 CONTRA-RAZOES

01/06/2018 20:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

18/05/2018 09:32

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

16/05/2018 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM. 21 ESC G) PUBLIC 18.05.2018

02/05/2018 15:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2018

30/04/2018 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4470789 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/04/2018 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4470788 RECURSO ESPECIAL

27/04/2018 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/04/2018 09:55

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/04/2018 09:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/04/2018 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2018 -. Destino: ARMARIO 02 REMESSA PRF

17/04/2018 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/04/2018 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

09/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/03/2018 11:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA . 23/03/2018, Nº 52 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/03/2018)

21/03/2018 16:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2018

16/10/2017 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

13/10/2017 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

13/10/2017 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4335340 CONTRA-RAZOES

04/10/2017 10:02

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

02/10/2017 10:58

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/09/2017 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324281 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/09/2017 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

28/09/2017 17:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

25/09/2017 07:55

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/09/2017 14:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/08/2017

25/08/2017 07:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/08/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 -. Destino: DIJUL 01 ESC F

17/08/2017 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/08/2017 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

14/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e negou provimento à Apelação da FUNASA

01/08/2017 15:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2017, Nº 138 (DISPONIBILIZAÇÃO 31/07/2017)

28/07/2017 17:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2017

14/08/2013 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

30/07/2013 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

30/07/2013 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3123089 CONTRA-RAZOES

30/07/2013 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

29/07/2013 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÕES

25/06/2013 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

24/06/2013 17:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/06/2013 15:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

10/06/2013 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

07/06/2013 20:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

07/06/2013 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)