26/06/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/06/2025 15:10

Juntada de Documento RPV
13/06/2025 16:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MATIAS DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:05

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
27/05/2025 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:29

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011762-49.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MATIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA - BA9545 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 11:12

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 10:27

Juntada de outras peças
06/05/2025 13:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/05/2025 23:59.
01/04/2025 07:52

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 07:52

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 07:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 07:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS MATIAS DOS SANTOS - CPF: *35.***.*88-72 (AUTOR)
01/04/2025 07:52

Homologada a Transação
31/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:37

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 14:35

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MATIAS DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:11

Publicado Intimação polo ativo em 18/03/2025.
18/03/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:36

Juntada de contestação
04/02/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2024 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/12/2024 11:22

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
16/12/2024 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 10:45

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 10:45

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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