TRF1 - 0019229-87.2014.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019229-87.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019229-87.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA - MT9368/O, ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA GARIGLIO - MT10126-A, JAQUELINE PROENCA LARREA MEES - MT13356-A e PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES - MT9510-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
19/04/2021 11:11
Conclusos para decisão
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25/08/2020 07:18
Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2020 23:59:59.
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22/08/2020 07:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA em 21/08/2020 23:59:59.
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29/06/2020 17:16
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2020 12:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
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22/02/2019 17:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/02/2019 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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22/02/2019 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 16:57
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/11/2018 21:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/11/2018 21:18
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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28/11/2018 21:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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23/04/2018 15:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/04/2018 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
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23/04/2018 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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16/04/2018 18:41
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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07/03/2017 11:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/03/2017 11:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/03/2017 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/04/2016 16:34
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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12/04/2016 16:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/04/2016 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/04/2016 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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07/04/2016 14:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI - 449/2016 UNIÃO FEDERAL
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29/03/2016 10:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3871257 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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15/03/2016 14:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 449/2016 - UNIAO FEDERAL
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10/03/2016 08:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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08/03/2016 12:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
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03/03/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
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03/03/2016 12:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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03/03/2016 12:23
PROCESSO REMETIDO
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24/06/2014 15:59
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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24/06/2014 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/06/2014 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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06/06/2014 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3386843 CONTRA-RAZOES
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27/05/2014 17:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N. 845/2014
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20/05/2014 13:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 845/2014 - UNIÃO FEDERAL
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14/05/2014 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/05/2014 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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08/04/2014 19:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/04/2014 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/04/2014 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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08/04/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2014
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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