26/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de DINEI GONCALVES FARIAS em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:45

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
21/05/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002640-81.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DINEI GONCALVES FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por DINEI GONÇALVES FARIAS em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/05/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:34

Juntada de laudo pericial
11/04/2025 00:47

Decorrido prazo de DINEI GONCALVES FARIAS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:51

Perícia agendada
03/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/03/2025 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 08:07

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 08:07

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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