26/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOVAIS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:47

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
21/05/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009471-82.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS ANDRE NOVAIS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYAN PORTO MORAIS - BA66287 e MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA - BA45735 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por CARLOS ANDRÉ NOVAIS SANTOS em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/05/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:05

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOVAIS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:08

Juntada de laudo de perícia médica
15/04/2025 14:04

Perícia agendada
14/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:34

Juntada de manifestação
29/01/2025 01:46

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE NOVAIS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 21:48

Juntada de laudo de perícia médica
11/12/2024 13:06

Perícia agendada
10/12/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/11/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
12/11/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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