31/08/2025 21:17

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 20:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 06:30

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 05:23

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 09:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 08:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:55

Juntada de documento sirea
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:51

Decorrido prazo de ANA CLARA DE JESUS MOREIRA em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:50

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:17

Juntada de documento sirea
05/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:10

Juntada de documento sirea
25/06/2025 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/06/2025 08:05

Decorrido prazo de ANA CLARA DE JESUS MOREIRA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ANA CLARA DE JESUS MOREIRA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 20:19

Juntada de documento sirea
04/06/2025 09:16

Juntada de documento sirea
24/05/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
24/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 15:24

Juntada de documento sirea
22/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:22

Juntada de documento sirea
22/05/2025 15:19

Juntada de documento sirea
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004129-56.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA CLARA DE JESUS MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA TRINDADE - BA76273 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
19/05/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:06

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:06

Homologada a Transação
16/05/2025 07:39

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:24

Juntada de manifestação
14/05/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:55

Juntada de contestação
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:25

Juntada de manifestação
24/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
22/04/2025 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 16:38

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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