26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0064935-59.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0064935-59.2015.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NIVALDO RODRIGUES MALTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A e RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NIVALDO RODRIGUES MALTA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
08/04/2021 16:40

Conclusos para decisão
18/02/2021 19:28

Juntada de renúncia de mandato
26/08/2020 07:10

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES MALTA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 07:10

Decorrido prazo de União Federal em 25/08/2020 23:59:59.
02/07/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 10:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
22/02/2019 17:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/02/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 16:49

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/12/2018 12:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/12/2018 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/12/2018 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
04/10/2018 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4587412 PETIÇÃO
02/10/2018 16:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1292/2018 UNIAO FEDERAL
24/09/2018 13:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1292/2018 - UNIAO FEDERAL
21/09/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
19/09/2018 13:45

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
17/09/2018 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/09/2018 11:32

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
14/09/2018 17:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/09/2018 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/09/2018 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
21/05/2018 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489808 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/05/2018 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489805 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
21/05/2018 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489710 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/05/2018 15:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 618/2018 UNIAO FEDERAL
15/05/2018 13:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 618/2018 - UNIAO FEDERAL
14/05/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
10/05/2018 13:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
07/05/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
07/05/2018 16:16

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
23/04/2018 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2018 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
19/04/2016 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/04/2016 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:11

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
11/03/2016 17:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/03/2016 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/03/2016 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/02/2016 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3839750 PETIÇÃO
15/02/2016 16:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI Nº 211/2016 - UNIÃO FEDERAL
10/02/2016 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 211/2016 - UNIAO FEDERAL
29/01/2016 07:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
29/01/2016 07:27

PROCESSO REMETIDO
20/11/2015 19:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/11/2015 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/11/2015 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
20/11/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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