07/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES MACHADO em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
24/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1004144-95.2025.4.01.3900 AUTOR: MIGUEL ALVES MACHADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, na qual a autora pretende a concessão do benefício previdenciário.

O requerente afirma que houve o indeferimento administrativo.

Verifica-se que o benefício postulado foi indeferido na esfera administrativa, por não comparecimento do autor à avaliação social, conforme páginas 25 e 28 do processo administrativo.

Diante desse contexto, fica descaracterizado o interesse de agir.

Assim, inexistindo a pretensão resistida, está ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse de agir, o que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito. 3.

DISPOSITIVO Por esta razão, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Fica rejeitada a tutela cautelar pendente de apreciação.

Promova-se a movimentação respectiva no sistema.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários ou custas.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
19/05/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL ALVES MACHADO - CPF: *17.***.*22-87 (AUTOR)
19/05/2025 11:09

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 17:11

Juntada de manifestação
05/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
02/05/2025 08:56

Juntada de manifestação
26/04/2025 13:55

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES MACHADO em 25/04/2025 23:59.
29/03/2025 19:41

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 19:41

Juntada de Certidão
29/03/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/01/2025 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 17:32

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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