27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016445-83.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CAROLINA FERREIRA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARYSSA MATOS RODRIGUES - AP4995 e SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA - AP2900 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
15/01/2025 10:49

Desentranhado o documento
15/01/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:50

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 14:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/11/2024 08:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA COSTA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:38

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2024 16:38

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 16:37

Homologada a Transação
08/11/2024 12:04

Conclusos para julgamento
07/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA COSTA em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:14

Juntada de réplica
17/10/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:52

Juntada de contestação
25/09/2024 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:12

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 11:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
03/09/2024 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 13:56

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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