08/09/2025 18:54

Juntada de documentos diversos
08/09/2025 08:52

Juntada de documentos diversos
28/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:17

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 16:26

Decorrido prazo de LARA PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
19/06/2025 08:30

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
19/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 17:17

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000737-05.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: L.

P.

D.

O.

REPRESENTANTE: VANIA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: RAMON AMARAL DE DEUS - BA31912, PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2184111801.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
23/05/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:08

Homologada a Transação
22/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:20

Juntada de manifestação
20/05/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:16

Juntada de contestação
28/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:43

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:23

Juntada de laudo de perícia médica
06/03/2025 17:13

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 15:46

Juntada de documentos diversos
04/02/2025 00:10

Publicado Ato ordinatório em 04/02/2025.
04/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
01/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
01/02/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
30/01/2025 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 11:46

Juntada de documentos diversos
30/01/2025 11:41

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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