TRF1 - 0001245-41.2016.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

Advogados

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO

CPF *69.***.*08-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ: 05.914.254/0001-39

PORTICO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ: 06.052.144/0001-78

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ: 04.279.238/0001-59

MUNICIPIO DE JARU/RO

Advogados

MAGALI FERREIRA DA SILVA

CPF *90.***.*91-20

CARLA DANIELLY DOS ANJOS PEREIRA AZEVEDO

EVELISE ELY DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 08:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:31

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:31

    Decorrido prazo de PORTICO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:30

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 29/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 15:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/09/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 15/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 18:27

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 23:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 23:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARU/RO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de PORTICO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:47

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARU/RO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARU/RO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de PORTICO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de PORTICO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARU/RO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de PORTICO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARU/RO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de PORTICO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 12:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 07:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 07:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 07:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0001245-41.2016.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JARU/RO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 2 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/04/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 13:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/04/2021 13:02

    Juntada de volume

  • 02/04/2021 12:47

    Desentranhado o documento

  • 02/04/2021 12:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/04/2021 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2021 12:04

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 15:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/06/2019 09:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2019 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 15:50

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 10/04/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/04/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 11:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Acerca da petição de fl. 1.847

  • 18/03/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 18:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - AO ESTADO DE RONDONIA VIA PGE

  • 12/03/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PGE

  • 28/02/2019 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 12 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 22/01/2019

  • 21/01/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P19

  • 18/01/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2019 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos com 10 volumes

  • 05/07/2018 17:11

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO ESTAGIARIO MATEHUS LEONARDO...

  • 04/07/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 07/06/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 100 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2018

  • 04/06/2018 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2018 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1333/2017

  • 13/12/2017 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 17:49

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 17/10/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/10/2017 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2017 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 18:22

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/05/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 29/05/2017 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2017 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 10/2017

  • 05/05/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 13/2016

  • 05/05/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 04/05/2017 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/03/2017 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PGE/RO

  • 16/03/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 18:15

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 01/02/2017 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 01/02/2017 09:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 10/2017

  • 31/01/2017 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR......

  • 19/12/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MATÉRIA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 234, DE 19/12/2016

  • 16/12/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2016 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 07/12/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO MP ESTADUAL......

  • 06/12/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 19:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 01/12/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2016 09:28

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2016 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 25/10/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 16:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/08/2016 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2016 17:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - CONCILIAÇÃO NÃO OBTIDA

  • 23/08/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 22/08/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 155 - 22/08/2016

  • 18/08/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2016 11:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 246/2016

  • 15/08/2016 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 246/2016

  • 12/08/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MAND. 1058/2016

  • 19/07/2016 08:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1054, 1055 E 1056/2016

  • 19/07/2016 08:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 246/2016

  • 18/07/2016 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA PARA ASSINAR......

  • 18/07/2016 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS PARA ASSINAR.....

  • 18/07/2016 08:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 18/07/2016 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2016 15:26

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA

  • 01/06/2016 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/04/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 27/04/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPE - VIA SECAM.

  • 14/04/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO AUTOR MINIST. PUB. ESTADUAL.....

  • 14/04/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2016 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CARTAS N. 13 E 14/2016

  • 13/04/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 671, 672 E 673/2016

  • 13/04/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS PARA ASSINAR......

  • 13/04/2016 17:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO

  • 07/04/2016 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2016 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 14:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2016 14:16

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2016 14:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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