25/06/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:43

Juntada de manifestação
24/05/2025 01:30

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
24/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1016464-17.2024.4.01.3900 AUTOR: PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário.

Foi informado o óbito do autor e, em razão disso, o requerimento de extinção do feito.

Constata-se que o(a) Advogado(a) subscritor(a) do pedido de desistência possui poderes para tal, conforme procuração anexada aos autos.

Em sede de Juizado Especial, dispensa-se a oitiva da parte contrária acerca do pedido de desistência.

Isso porque a simples ausência da parte autora em audiência conduz à extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/1995).

Não se vislumbra, portanto, qualquer óbice à homologação do pedido de desistência do feito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII do CPC).

Fica rejeitada a tutela cautelar pendente de apreciação.

Promova-se a movimentação respectiva no sistema.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários ou custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
19/05/2025 11:10

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - CPF: *75.***.*91-20 (AUTOR)
19/05/2025 11:10

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 08:33

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/03/2025 09:30

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:37

Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2025 09:02

Juntada de manifestação
10/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:17

Perícia agendada
26/11/2024 14:27

Recebidos os autos
26/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 20:06

Juntada de contestação
10/06/2024 22:53

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024 22:53

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/04/2024 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 11:54

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 11:54

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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