06/06/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:21

Juntada de manifestação
24/05/2025 01:30

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
24/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1057010-17.2024.4.01.3900 AUTOR: RENATA PEREIRA NOBREGA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário.

Foi apresentado requerimento de desistência do feito.

Constata-se que o(a) Advogado(a) subscritor(a) do pedido de desistência possui poderes para tal, conforme procuração anexada aos autos.

Em sede de Juizado Especial, dispensa-se a oitiva da parte contrária acerca do pedido de desistência.

Isso porque a simples ausência da parte autora em audiência conduz à extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/1995).

Não se vislumbra, portanto, qualquer óbice à homologação do pedido de desistência do feito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII do CPC).

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários ou custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
19/05/2025 11:10

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA PEREIRA NOBREGA - CPF: *50.***.*51-90 (AUTOR)
19/05/2025 11:10

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:35

Juntada de manifestação
26/03/2025 12:35

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
21/12/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/12/2024 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 16:26

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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