05/09/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:52

Juntada de cumprimento de sentença
08/08/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
29/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
02/06/2025 09:31

Juntada de manifestação
02/06/2025 08:20

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
02/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 03:15

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000112-22.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIVANA MONTEIRO DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) O INSS deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta Sentença, após intime-se a parte autora e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) Com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a EDIVANA MONTEIRO DA CRUZ - CPF: *78.***.*13-04 (AUTOR)
20/05/2025 10:48

Homologada a Transação
26/04/2025 11:20

Juntada de Ofício
11/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:25

Juntada de manifestação
02/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/03/2025 17:15

Juntada de laudo pericial
25/02/2025 16:53

Juntada de manifestação
21/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:45

Juntada de manifestação
19/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:49

Recebidos os autos
13/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/01/2025 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 17:05

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005899-84.2025.4.01.3600

Edenir Donizete Cardoso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Peruchi de Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1034368-70.2025.4.01.3300

Jose da Paixao Brito

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rita de Cassia Farias Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 20:59

Exibir Processo

Processo nº 1030102-20.2024.4.01.3900

Manoel Evanir Silva de Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wellington Koji Monteiro Yamamoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1000021-30.2025.4.01.9340

Ezele Prado de Franca

.Uniao Federal

Advogado: Cleandro Arruda de Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1002640-84.2025.4.01.3308

Flordenice da Silva Bispo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emili Braga Novaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 10:57

Exibir Processo