30/07/2025 00:41

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DA CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:42

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DA CONCEICAO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:26

Publicado Decisão em 03/06/2025.
24/06/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:31

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
18/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
07/06/2025 08:01

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DA CONCEICAO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 10:45

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 08:22

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
02/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
24/05/2025 17:52

Juntada de documentos diversos
23/05/2025 18:07

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1002439-37.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GERALDA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício da seguridade social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) Com a intimação, após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GERALDA DA CONCEICAO - CPF: *85.***.*90-30 (AUTOR)
20/05/2025 10:48

Homologada a Transação
30/04/2025 11:06

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:59

Juntada de manifestação
28/04/2025 14:20

Juntada de contestação
28/04/2025 14:17

Juntada de contestação
13/03/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
28/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/02/2025 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 15:48

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002618-23.2025.4.01.3600

Everleti Wegermann

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Barros de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1000826-79.2025.4.01.3100

Maria de Jesus Cardoso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Araujo de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1035656-33.2024.4.01.3900

Maria Lidia Rodrigues Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karla Kristy Lobato Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1020168-97.2021.4.01.3300

Jane Maria Andrade Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Marcos Reis do Carmo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2021 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1025190-07.2024.4.01.3600

Thiphanny Gabriely Braga de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danilo Alves da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 16:33

Exibir Processo