10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036423-44.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002234-67.2017.4.01.3306 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TECON SALVADOR S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA BATISTA RODRIGUES COSTA - DF46475-A, CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA - PR18662-A, RAFAEL WALLBACH SCHWIND - PR35318-A, GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A, FERNANDA CAROLINE MAIA - PR81563-A, VICTOR HUGO PAVONI VANELLI - PR83623-A, WILLIAM ROMERO - PR51663-A, MAYARA GASPAROTO TONIN - PR65886-A, ISABELLA FELIX DA FONSECA - DF57461-A e EDUARDO TALAMINI - PR19920-A POLO PASSIVO:PETRUCIO PEREIRA GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TECON SALVADOR S/A, WILSON, SONS OFFSHORE S.A. e PETRUCIO PEREIRA GOMES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036423-44.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002234-67.2017.4.01.3306 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TECON SALVADOR S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA BATISTA RODRIGUES COSTA - DF46475-A, CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA - PR18662-A, RAFAEL WALLBACH SCHWIND - PR35318-A, GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A, FERNANDA CAROLINE MAIA - PR81563-A, VICTOR HUGO PAVONI VANELLI - PR83623-A, WILLIAM ROMERO - PR51663-A, MAYARA GASPAROTO TONIN - PR65886-A e ISABELLA FELIX DA FONSECA - DF57461-A POLO PASSIVO:PETRUCIO PEREIRA GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TECON SALVADOR S/A e WILSON, SONS OFFSHORE S.A.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
30/05/2022 18:42

Conclusos para decisão
27/05/2022 01:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS em 26/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:21

Decorrido prazo de TECON SALVADOR S/A em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:19

Decorrido prazo de PETRUCIO PEREIRA GOMES em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:19

Decorrido prazo de WILSON, SONS OFFSHORE S.A. em 06/05/2022 23:59.
06/04/2022 21:40

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 18:17

Juntada de Certidão
30/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2022 14:43

Conclusos para decisão
17/03/2022 14:42

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:00

Decorrido prazo de PETRUCIO PEREIRA GOMES em 15/02/2022 23:59.
10/02/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 21:47

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 18:08

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 12:57

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:57

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2022 12:08

Prejudicado o recurso
12/06/2019 17:42

Juntada de Certidão
05/04/2019 19:55

Conclusos para decisão
05/04/2019 19:55

Juntada de Certidão
04/04/2019 01:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS em 03/04/2019 23:59:59.
14/03/2019 01:47

Decorrido prazo de WILSON, SONS OFFSHORE S.A. em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 01:30

Decorrido prazo de TECON SALVADOR S/A em 13/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 17:41

Juntada de petição intercorrente
28/02/2019 09:16

Juntada de agravo interno
28/02/2019 09:15

Juntada de contrarrazões
14/02/2019 21:28

Juntada de petição intercorrente
08/02/2019 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2019 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2019 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2019 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2019 11:32

Juntada de Certidão
07/02/2019 19:51

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2018 20:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
14/12/2018 20:22

Conclusos para decisão
14/12/2018 20:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 14 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEÃO APARECIDO ALVES
14/12/2018 20:21

Juntada de Certidão de Redistribuição.
14/12/2018 17:29

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2018 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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