TRF1 - 1044470-45.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO PROCESSO: 1044470-45.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OSMAR CEOLIN ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR - PR16833 POLO PASSIVO:SECRETÁRIA(O) ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros INTIMAÇÃO DE: OSMAR CEOLIN ALVES, Endereço: Avenida Maringá, 1135, apt 41b, Vitória, LONDRINA - PR - CEP: 86060-000 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25050719483371700000025980291 02- Procuração Osmar C.

Alves - ms .-Manifesto - assinada Procuração 25050719483389600000025980358 03 - anexo - processo - 2019-13 Outras peças 25050719483404500000025980375 04- anexo - processo 2019-61 Outras peças 25050719483421000000025980396 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25050812250483700000026115823 Certidão Certidão 25050813320483300000026139747 Petição intercorrente Petição intercorrente 25051216492495900000026841343 Guia de custas iniciais - Osmar Outras peças 25051216492507800000026841843 Comprovante_12-05-2025_154308 Outras peças 25051216492517500000026841901 CNH_validade 2026 Outras peças 25051216492529200000026841994 COMPROVANTE DE ENDEREÇO_OSMAR Outras peças 25051216492545300000026842085 Petição intercorrente Petição intercorrente 25051217223296700000026853894 Guia de custas iniciais - Osmar Outras peças 25051217223321800000026854292 Comprovante_12-05-2025_154308 Outras peças 25051217223338500000026854318 CNH_validade 2026 Outras peças 25051217223353800000026854341 COMPROVANTE DE ENDEREÇO_OSMAR Outras peças 25051217223364300000026854355 Decisão Decisão 25051921284890300000028439603 SEDE DO JUÍZO: 9ª Vara Federal Cível da SJDF SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70090-933 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 9ª Vara Federal Cível da SJDF