25/08/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:51

Decorrido prazo de BENEDITO FROZ DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
31/05/2025 15:26

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005387-02.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO FROZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICKY MATEUS PEREIRA VIEGAS - PA37097 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 11:11

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 14:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:53

Juntada de manifestação
26/03/2025 09:15

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:49

Juntada de manifestação
28/02/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 11:07

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:07

Homologada a Transação
24/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
15/02/2025 14:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/02/2025 13:08

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:57

Juntada de laudo pericial
29/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:50

Perícia agendada
29/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 15:28

Juntada de manifestação
08/11/2024 00:02

Decorrido prazo de BENEDITO FROZ DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO FROZ DA SILVA - CPF: *12.***.*03-47 (AUTOR)
29/10/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
23/10/2024 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
23/10/2024 23:48

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 13:28

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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