20/07/2025 17:00

Juntada de cumprimento de sentença
28/06/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:49

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 16:31

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004972-43.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEONICE RODRIGUES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLYAN ROBSON SOUSA LIMA - MA25157 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 14:07

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:11

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004972-43.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEONICE RODRIGUES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLYAN ROBSON SOUSA LIMA - MA25157 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLEONICE RODRIGUES DA COSTA WILLYAN ROBSON SOUSA LIMA - (OAB: MA25157) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

IMPERATRIZ, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
20/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 08:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA.
20/05/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 10:49

Transitado em Julgado em 08/05/2025
20/05/2025 10:49

Concedida a gratuidade da justiça a CLEONICE RODRIGUES DA COSTA - CPF: *00.***.*08-09 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
20/05/2025 10:49

Homologada a Transação
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:07

Juntada de Ata de audiência
05/05/2025 09:25

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 08:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA.
25/04/2025 12:14

Juntada de manifestação
22/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:04

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:23

Conclusos para julgamento
30/07/2024 13:18

Juntada de réplica
12/07/2024 18:54

Juntada de contestação
20/05/2024 19:14

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:46

Redistribuído por dependência em razão de erro material
30/04/2024 15:06

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
30/04/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
29/04/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
29/04/2024 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2024 12:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/04/2024 12:06

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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