05/09/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:15

Juntada de manifestação
07/08/2025 17:13

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo de AMIRALDA DE SOUZA COSTA em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:08

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
02/06/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
23/05/2025 15:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1006195-88.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMIRALDA DE SOUZA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) O INSS deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta Sentença, após intime-se a parte autora e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) Com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 10:53

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:53

Concedida a gratuidade da justiça a AMIRALDA DE SOUZA COSTA - CPF: *00.***.*93-08 (AUTOR)
20/05/2025 10:53

Homologada a Transação
30/04/2025 14:46

Decorrido prazo de AMIRALDA DE SOUZA COSTA em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 16:00, 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
10/04/2025 17:10

Juntada de manifestação
10/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:21

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 16:00, 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
03/12/2024 01:33

Decorrido prazo de AMIRALDA DE SOUZA COSTA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:03

Juntada de manifestação
18/07/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/05/2024 00:21

Decorrido prazo de AMIRALDA DE SOUZA COSTA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 21:16

Juntada de laudo pericial
23/04/2024 01:22

Decorrido prazo de AMIRALDA DE SOUZA COSTA em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:40

Recebidos os autos
08/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/04/2024 15:49

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024 13:12

Conclusos para decisão
07/04/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/04/2024 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001537-39.2025.4.01.3600

Orides Candido da Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1024215-75.2025.4.01.3300

Australia Burgueres Comercial de Aliment...

Secretario Especial da Receita Federal D...

Advogado: Leonardo de Almeida Azi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1009014-16.2025.4.01.3600

Dorinha Maria Fonseca da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erica de Assis Velozo Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1009014-16.2025.4.01.3600

Dorinha Maria Fonseca da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Roberto Alves da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1015005-89.2024.4.01.3702

Jose Wiliams Felix de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Sousa da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 14:46

Exibir Processo