03/09/2025 00:45

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:27

Juntada de ato ordinatório
26/06/2025 09:11

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:08

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
02/06/2025 16:10

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
02/06/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1092980-69.2023.4.01.3300 AUTOR: JOSE DOS REIS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se a comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Registrada automaticamente.

Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
20/05/2025 10:54

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:53

Homologada a Transação
20/05/2025 10:53

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DOS REIS DOS SANTOS - CPF: *58.***.*70-63 (AUTOR)
17/05/2025 10:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:06

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:17

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 14:34

Recebidos os autos
06/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:33

Juntada de laudo de perícia médica
15/10/2024 11:51

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:19

Perícia agendada
24/05/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:46

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
22/05/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:15

Juntada de Ofício
08/11/2023 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/11/2023 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
02/11/2023 14:07

Recebido pelo Distribuidor
02/11/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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