24/05/2025 01:53

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
24/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1048116-86.2023.4.01.3900 AUTOR: SERGIO DE JESUS DA SILVA, ANNY RAFAELLE DE JESUS OLIVEIRA, TATIANE JESUS LIMA, JOSINEIDE JESUS LIMA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação em que se pretende a concessão de cobrança de seguro DPVAT.

A parte autora peticiona informando o cumprimento administrativo do pedido pleiteado.

Considerando a solução do litígio administrativamente, verifica-se a perda superveniência do objeto da lide.

Diante da inexistência de interesse da parte autora no prosseguimento da ação judicial, a hipótese é de extinção do processo sem julgamento do mérito. 3.

DISPOSITIVO Por esta razão, diante da perda superveniente do objeto da lide, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários ou custas.

Adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
19/05/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 12:27

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2024 23:59.
28/09/2024 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:44

Juntada de manifestação
02/09/2024 17:34

Juntada de manifestação
02/09/2024 17:33

Juntada de manifestação
30/08/2024 12:39

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 12:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
12/04/2024 11:08

Juntada de contestação
10/04/2024 09:46

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 11:13

Juntada de documentos diversos
27/02/2024 15:18

Juntada de substabelecimento
27/02/2024 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 15:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/02/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:01

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 10:30, Central de Conciliação da SJPA.
27/02/2024 15:01

Juntada de Ata de audiência
23/02/2024 13:53

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 02:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:58

Decorrido prazo de SERGIO DE JESUS DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSINEIDE JESUS LIMA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ANNY RAFAELLE DE JESUS OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:21

Decorrido prazo de TATIANE JESUS LIMA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:39

Juntada de emenda à inicial
29/01/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:05

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 10:30, Central de Conciliação da SJPA.
26/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:25

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
11/01/2024 22:57

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 15:19

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/09/2023 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
11/09/2023 16:10

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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