26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000695-42.2024.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLENE DOS SANTOS PAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIZANDRA BRILHANTE ARAUJO - PA31087 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itaituba, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/11/2024 15:13

Desentranhado o documento
07/11/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 15:12

Desentranhado o documento
07/11/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 08:42

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:46

Juntada de manifestação
05/10/2024 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:19

Juntada de documentos diversos
03/10/2024 10:11

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 10:11

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 21:19

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:25

Juntada de resposta
27/09/2024 17:14

Juntada de manifestação
24/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/09/2024 12:39

Expedição de Documento RPV.
18/09/2024 12:50

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 11:50

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 11:50

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 10:40

Conclusos para julgamento
18/07/2024 15:21

Juntada de manifestação
12/07/2024 15:54

Juntada de contestação
24/05/2024 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:02

Juntada de manifestação
17/04/2024 11:05

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
01/04/2024 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2024 17:03

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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