TRF1 - 1020123-97.2025.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1020123-97.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLIVIAN TAMARA DANTAS OLIVEIRA - AM13793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) decisão id 2187404406, item a (a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC.) e b (as partes e o Ministério Público Federal para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita.), proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1020123-97.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA DA SILVA BARROS DO AMARAL, JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL Advogado do(a) AUTOR: KLIVIAN TAMARA DANTAS OLIVEIRA - AM13793 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita e concedo prioridade de tramitação ao feito, em razão da condição de idosa da parte autora.

A Procuradoria Federal no Estado do Pará, por intermédio do Ofício Circular nº 001/2016/GAB/PFPA/PGF/AGU, de 05.04.2016, solicitou a não designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, em processo em que atuar, por haver “a necessidade de ampla instrução probatória, dada a indisponibilidade do interesse público...”.

Assim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará-CEJUC-SJ/PA.

Cite-se.

Após, intimem-se (prazo: 15 dias): a) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC. b) as partes e o Ministério Público Federal para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita. c) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal Por medida de celeridade processual, cópia deste ato judicial será instruído com os documentos pertinentes e servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, dispensando a expedição de novos documentos para a realização das diligências.

FINALIDADE: CITAR a parte ré para oferecer contestação, no prazo legal (15 ou 30 dias, se ente público).

ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o Tutorial do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: (Em caso de problema(s) na visualização do(s) documento(s) decorrentes de problema(s) na(s) chave(s), contatar a Secretaria da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará através dos contatos abaixo) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25050910075394100000026335588 1.

RG e CPF Documento de Identificação 25050910074261500000026336396 2.

Procuração - Fatima Barros do Amaral Procuração 25050910074297200000026336419 3.

Procuração Procuração 25050910074332300000026336450 4.

Atualização do Débito Planilha 25050910074413200000026336524 5.

Curatela Documentos Diversos 25050910074475900000026336648 6.

Laudos Médicos Documentos Diversos 25050910074517100000026336836 7.

Receituários Médicos Prontuário 25050910074551600000026336947 8.

Extrato de Informação do Benefício Documentos Diversos 25050910074608100000026336990 9.

Concessão Benefício Documentos Diversos 25050910074641400000026337279 10.

Comunicação de Decisão - Pagamento Retroativo Documentos Diversos 25050910074675100000026337411 11.

Recurso - JRPS Documentos Diversos 25050910074717500000026337491 Petição inicial Petição inicial 25050910112304200000026337912 1.

RG e CPF Documento de Identificação 25050910111500800000026338693 2.

Procuração - Fatima Barros do Amaral Procuração 25050910111511800000026338700 3.

Procuração Procuração 25050910111527600000026338762 4.

Atualização do Débito Planilha 25050910111539400000026338870 5.

Curatela Documentos Diversos 25050910111631600000026338922 6.

Laudos Médicos Exame médico 25050910111645300000026338960 7.

Receituários Médicos Prontuário 25050910111661900000026339080 8.

Extrato de Informação do Benefício Documentos Diversos 25050910111693300000026339133 9.

Concessão Benefício Documentos Diversos 25050910111708100000026339159 10.

Comunicação de Decisão - Pagamento Retroativo Documentos Diversos 25050910111718100000026339244 11.

Recurso - JRPS Documentos Diversos 25050910111737500000026339284 Petição inicial Petição inicial 25050910154728700000026340393 1.

RG e CPF Documento de Identificação 25050910154745400000026340477 2.

Procuração - Fatima Barros do Amaral Procuração 25050910154772000000026340510 3.

Procuração Procuração 25050910154788800000026340580 4.

Atualização do Débito Planilha 25050910154804100000026340723 5.

Curatela Documentos Diversos 25050910154849700000026340813 6.

Laudos Médicos Exame médico 25050910154866500000026340855 7.

Receituários Médicos Prontuário 25050910154885900000026340944 8.

Extrato de Informação do Benefício Documentos Diversos 25050910154911900000026341179 9.

Concessão Benefício Documento Comprobatório 25050910154925000000026341277 10.

Comunicação de Decisão - Pagamento Retroativo Documentos Diversos 25050910154936800000026341313 11.

Recurso - JRPS Documentos Diversos 25050910154959200000026341354 Certidão Certidão 25050910161887100000026341771 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 25051412331862400000027226660 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Cível da SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar – Umarizal - CEP: 66055-210 – Belém/PA Telefone(s): (91) 3299-6137 E-mail: [email protected]