20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001102-97.2011.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME REIS SIMOES - BA29880, ALEXANDRE DIAS BARBOSA - BA35053, CLECIO DA ROCHA REIS - BA16387 e CICERO DIAS BARBOSA - BA17374 DECISÃO Por meio da petição ID 2140555806 o MPF requereu: a) o desmembramento do feito, a fim de que permaneça nestes autos tão somente o réu JOSUÉ PAULO DOS SANTOS FILHO, abrindo nova vista para apresentação de memoriais em relação a este acionado; b) a este órgão ministerial distribuir novos autos no sistema Processo Judicial Eletrônico, por dependência a esta ação principal, a partir de cópia integral deste processo, e nele promova as providências cabíveis com vistas a habilitação dos herdeiros de ISRAEL BESERRA DE FARIAS. É o relatório.

Fundamento e decido.

Defiro o pedido do MPF.

Retifique-se a autuação a exclusão do réu ISRAEL BESERRA DE FARIAS, retificando-se a autuação e renovando-se o prazo para apresentação de memoriais.

Quanto à distribuição de novos autos, o MPF deverá distribuir pelo procedimento ordinário, haja vista que as penas previstas na LIA não atingem os herdeiros do infrator.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA
08/07/2022 01:47

Decorrido prazo de ISRAEL BESERRA DE FARIAS em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:25

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 03:36

Juntada de manifestação
04/05/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:52

Juntada de Certidão de processo migrado
04/05/2022 09:45

Juntada de volume
04/05/2022 09:44

Juntada de documentos diversos migração
04/05/2022 09:18

Juntada de documentos diversos migração
08/06/2021 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO AO PJE. COM 02 VOLUME(S). COM 264 FOLHAS. COM 07 APENSOS
08/06/2021 16:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/10/2019 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019 12:45

OFICIO EXPEDIDO
30/04/2019 19:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2017 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2017 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 28/11/2017.
27/11/2017 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/10/2017 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2017 15:57

Conclusos para decisão
17/08/2017 14:59

REPLICA APRESENTADA
14/08/2017 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/07/2017 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2017 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/07/2017 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2017 14:57

Conclusos para decisão
10/07/2017 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/05/2017 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO
26/05/2017 19:59

Conclusos para despacho
24/11/2016 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF-1 DE 23/11/2016
22/11/2016 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/11/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2016 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2016 15:17

Conclusos para despacho
04/10/2016 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2016 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção
16/05/2016 15:15

Conclusos para despacho
07/04/2016 14:21

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA E MOVIMENTAÇÃO REALIZADAS.
03/02/2016 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
29/01/2016 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2015 19:26

OFICIO EXPEDIDO
29/05/2015 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/10/2014 16:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/07/2014 18:24

OFICIO EXPEDIDO
30/05/2014 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/05/2014 15:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/05/2014 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/05/2014 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/05/2014 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR'S DE CARTA PRECATORIA
28/01/2014 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/01/2014 21:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/01/2014 21:25

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - RECEBIDA A INICIAL. ORDENADA CITACAO DOS REUS
29/11/2013 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2013 19:45

Conclusos para decisão
06/06/2013 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONCL P/DECISAO
15/05/2013 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2013 16:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/03/2013 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
08/03/2013 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2013 14:55

OFICIO EXPEDIDO
07/03/2013 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2013 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2013 19:28

Conclusos para despacho
18/02/2013 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/01/2013 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2012 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2012 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
24/07/2012 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/07/2012 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2012 15:08

Conclusos para despacho
17/07/2012 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2012 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
10/07/2012 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2012 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2012 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2012 11:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/12/2011 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/12/2011 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2011 13:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/11/2011 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2011 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/11/2011 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2011 15:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/11/2011 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO
28/10/2011 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU
29/09/2011 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/09/2011 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/09/2011 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2011 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/08/2011 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2011 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2011 15:25

Conclusos para despacho
17/05/2011 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/05/2011 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2011 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/05/2011 18:17

INICIAL AUTUADA
27/04/2011 21:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2011

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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