TRF1 - 0023957-21.2012.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

CNPJ: 02.089.969/0005-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR

CNPJ: 03.326.216/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2022 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 05/04/2022 16:11

    Juntada de Informação

  • 05/04/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 18:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/12/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 18:02

    Juntada de Informação

  • 04/11/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:49

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 13/10/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 02:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 01/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:02

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 20/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:14

    Publicado Intimação em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab.

    Vice Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023957-21.2012.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023957-21.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO18145-A e NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (NÃO IDENTIFICADO)].

    Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.***.***/0009-15 (NÃO IDENTIFICADO), ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (NÃO IDENTIFICADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 16 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da Corte Especial

  • 16/08/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 17:00

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (NÃO IDENTIFICADO) e não-provido

  • 10/08/2021 17:09

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/08/2021 15:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/07/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 19:47

    Incluído em pauta para 05/08/2021 14:00:00 Plenário.

  • 01/07/2021 09:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/07/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:49

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 09:07

    Juntada de contrarrazões

  • 05/04/2021 09:06

    Juntada de contrarrazões

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0023957-21.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÃO IDENTIFICADO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA NÃO IDENTIFICADO: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.( INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR) FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de março de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/03/2021 08:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 08:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 08:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 25/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 10:46

    Juntada de agravo interno

  • 21/10/2020 10:45

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 09/10/2020 07:47

    Publicado Intimação em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 14:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/10/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 15:58

    Negado seguimento ao recurso

  • 07/10/2020 15:58

    Negado seguimento ao recurso

  • 03/06/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 08/05/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 00:07

    Publicado Intimação em 07/02/2020.

  • 06/02/2020 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2020 15:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/02/2020 15:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/02/2020 15:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/02/2020 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2020 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 31/01/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 00:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/01/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 00:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 30/01/2020 23:59:59.

  • 13/12/2019 00:16

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 00:26

    Publicado Intimação em 19/11/2019.

  • 05/12/2019 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 00:26

    Publicado Intimação em 19/11/2019.

  • 05/12/2019 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2019 13:16

    Juntada de recurso extraordinário

  • 22/11/2019 13:14

    Juntada de recurso especial

  • 19/11/2019 16:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/11/2019 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/11/2019 14:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2019 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 18:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/10/2019 12:31

    Deliberado em Sessão

  • 20/09/2019 18:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/09/2019 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 18:17

    Incluído em pauta para 14/10/2019 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

  • 16/09/2019 08:56

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 14:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/08/2019 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 06/08/2019 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 29/05/2019 17:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 460/2019 ESTADO MATO GROSSO

  • 14/05/2019 15:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 460/2019 - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 08/05/2019 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724597 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/05/2019 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO

  • 29/04/2019 08:11

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/04/2019 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4701671 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/04/2019 13:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2019

  • 29/03/2019 14:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LATICINIOS BELA VISTA LTDA

  • 25/03/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/03/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2019 -. Destino: ARM 14 ESC C

  • 18/03/2019 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/03/2019 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo retido e à Apelação

  • 25/02/2019 13:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2019, N° 35 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/02/2019)

  • 20/02/2019 17:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2019

  • 18/02/2015 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 13/02/2015 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 13/02/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2015

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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