27/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JAIANE DOS SANTOS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:13

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1044984-41.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIANE DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 11:17

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/05/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 10:08

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 10:08

Homologada a Transação
12/05/2025 20:53

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:44

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 16:30, Central de Conciliação da SJBA.
09/05/2025 14:27

Juntada de Ata de audiência
09/05/2025 14:27

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
28/04/2025 14:20

Juntada de documentos diversos
24/03/2025 12:08

Juntada de manifestação
24/03/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:04

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 13:43

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 16:30, Central de Conciliação da SJBA.
11/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:26

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
28/11/2024 12:31

Juntada de réplica
27/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:37

Juntada de contestação
08/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/07/2024 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 16:47

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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