08/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:58

Decorrido prazo de AMERICO DOS SANTOS PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 00:42

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1021167-11.2025.4.01.3300 AUTOR: AMERICO DOS SANTOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) O exame das informações obtidas junto ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao que se alia o quanto retro certificado, demonstra que a parte autora ingressou anteriormente com ação, na qual coincidem partes, causa de pedir e pedido em relação aos da presente demanda, tornando imperiosa, assim, a extinção desta lide, na medida em que estamos diante de ações idênticas.

Diante do exposto, evidenciada a repetição de demandas com o mesmo fim, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicável.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
27/05/2025 05:33

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 05:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 05:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 05:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 05:33

Concedida a gratuidade da justiça a AMERICO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *30.***.*37-72 (AUTOR)
27/05/2025 05:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/05/2025 06:53

Conclusos para julgamento
22/05/2025 06:52

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:27

Juntada de pedido de extinção do processo
02/04/2025 15:09

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 15:09

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 15:09

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 15:09

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 15:09

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 15:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/04/2025 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 16:28

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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