08/09/2025 09:30

Juntada de pedido de desistência da ação
04/09/2025 01:42

Publicado Ato ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/09/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:31

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:31

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 06:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 06:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/07/2025 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 06:05

Juntada de manifestação
24/06/2025 18:45

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
14/06/2025 08:41

Decorrido prazo de CLEONICE DA COSTA JESUS em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 16:47

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 14:00

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000325-71.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEONICE DA COSTA JESUS Advogado do(a) AUTOR: LUIS PAULO COUTO - GO42567 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Jud – Implantar benefício – Auxílio-doença Categoria do segurado () Segurado especial (X) Outros NB ----- Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIB 04/05/2022 ( X ) data de entrada do requerimento administrativo DII 23/03/2021 DIP 01/05/2025 DCB 14/04/2026 - Caso não seja apontada uma data específica na coluna anterior, a DCB será fixada em 120 dias a contar da data da implantação. - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

O INSS se compromete, ainda, ao pagamento dos valores devidos, nos termos que seguem: TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados: R$ 39.036,24 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo, observada a súmula 111, STJ.

Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).

Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Expeça-se RPV em favor da Justiça Federal, no valor das despesas antecipadas no curso do processo, nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº. 10.259/2001 (art. 32 da Resolução CJF nº. 305/2014).

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
23/05/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:19

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:19

Homologada a Transação
22/05/2025 06:52

Conclusos para julgamento
22/05/2025 06:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 06:39

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 17:27

Juntada de manifestação
14/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:19

Juntada de emenda à inicial
11/02/2025 09:46

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 09:46

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
04/02/2025 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 06:18

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 06:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005374-30.2024.4.01.3506

Irislene da Silva Pereira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Herivelton Radel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1050415-13.2025.4.01.3400

Telma Cristina Lage Silva

Uniao Federal

Advogado: Luis Felipe Freire Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1017711-44.2025.4.01.3400

Sindicato Servidores Poder Legislativo F...

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1013357-92.2020.4.01.4000

Evaldo Pereira de Lima

Uniao(Exercito Brasileiro -25 Bc)

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2020 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1013357-92.2020.4.01.4000

Evaldo Pereira de Lima

Uniao Federal

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 17:54

Exibir Processo