24/06/2025 17:06

Juntada de manifestação
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 06:48

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:26

Decorrido prazo de HEDGEZ PAULINA SOARES DOS REIS em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004822-65.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEDGEZ PAULINA SOARES DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES - MT11445/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária - manutenção), com DCB em 19/06/2025, sem parcelas atrasadas a receber, vez que o benefício encontra-se ativo (NB 651417860-3).

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo HEDGEZ PAULINA SOARES DOS REIS CPF *96.***.*15-20 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - MANUTENÇÃO Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB BENEFÍCIO ATIVO NB 651417860-3 Data de início do pagamento – DIP BENEFÍCIO ATIVO NB 651417860-3 Data de cessação do benefício - DCB 19/06/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados NÃO HÁ Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
16/05/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:56

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:56

Homologada a Transação
16/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:33

Juntada de manifestação
21/02/2025 14:32

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 18:55

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:34

Juntada de manifestação
16/01/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 23:24

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:40

Perícia agendada
27/11/2024 14:10

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a HEDGEZ PAULINA SOARES DOS REIS - CPF: *96.***.*15-20 (AUTOR)
27/11/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
06/11/2024 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 16:47

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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