19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 22:36

Juntada de ciência
22/07/2025 01:46

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 13:10

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 00:24

Juntada de ciência
25/06/2025 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000018-90.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAILVA DA SILVA ARAGAO Advogado do(a) AUTOR: YEHUDAH FERNANDO GONCALVES FERNANDES - PA19656 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF MAILVA DA SILVA ARAGAO (*80.***.*83-06) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/04/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
23/06/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 18:44

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:44

Homologada a Transação
18/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
14/06/2025 12:01

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 08:00

Decorrido prazo de MAILVA DA SILVA ARAGAO em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.
14/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000018-90.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAILVA DA SILVA ARAGAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: YEHUDAH FERNANDO GONCALVES FERNANDES - PA19656 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MAILVA DA SILVA ARAGAO YEHUDAH FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB: PA19656) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALTAMIRA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
21/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 15:09

Juntada de contestação
28/04/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a MAILVA DA SILVA ARAGAO - CPF: *80.***.*83-06 (AUTOR)
03/02/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
04/01/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
03/01/2025 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
03/01/2025 12:35

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018943-91.2025.4.01.3400

Marcos Jose Brito Ribeiro

Uniao Federal

Advogado: Rafael Santos de Barros e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0018170-83.2013.4.01.3400

Uniao Federal

Angela Maria de Souza

Advogado: Miguel Rodrigues Nunes Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1004936-04.2024.4.01.3603

Juliano Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Nardi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1051552-55.2024.4.01.3500

Francisco Pastenio Gomes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deborah Cristina Neves Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1051552-55.2024.4.01.3500

Francisco Pastenio Gomes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deborah Cristina Neves Cordeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 16:15

Exibir Processo