TRF1 - 1002665-06.2025.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 00:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.
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31/07/2025 16:53
Juntada de Certidão
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31/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 03:03
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
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19/06/2025 09:08
Decorrido prazo de JOSE LUCIO OLIVEIRA GONCALVES em 06/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:41
Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
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15/06/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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14/06/2025 00:04
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
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11/06/2025 01:08
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002665-06.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LUCIO OLIVEIRA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO ROMAO GAMA - BA40471 e KATIANE BARROS FIGUEIREDO GAMA - BA75121 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Paulo afonso, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/05/2025 06:48
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 06:48
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 06:48
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 06:48
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/05/2025 06:48
Expedição de Documento RPV.
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26/05/2025 18:36
Juntada de cumprimento de sentença
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16/05/2025 13:01
Processo devolvido à Secretaria
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16/05/2025 13:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2025 13:01
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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16/05/2025 13:01
Juntada de Certidão
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16/05/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 13:01
Homologada a Transação
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15/05/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 13:34
Juntada de pedido de homologação de acordo
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15/05/2025 12:22
Juntada de contestação
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28/04/2025 20:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/04/2025 20:48
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 16:44
Juntada de declaração
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14/04/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 10:44
Juntada de dossiê - prevjud
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10/04/2025 10:44
Juntada de dossiê - prevjud
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10/04/2025 10:44
Juntada de dossiê - prevjud
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10/04/2025 10:44
Juntada de dossiê - prevjud
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08/04/2025 16:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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08/04/2025 16:06
Juntada de Informação de Prevenção
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08/04/2025 12:52
Recebido pelo Distribuidor
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08/04/2025 12:52
Juntada de Certidão
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08/04/2025 12:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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