TRF1 - 0006238-57.2016.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FORNAC FORJAS NACIONAIS S A

CNPJ: 16.716.128/0001-96

Advogados

TIAGO DONIZETE SILVA

CPF *14.***.*12-02

ROBERTA PARREIRAS MORAIS

ELANE CRISTINA CALDEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 22:12

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 22:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 12:49

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 13:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 13:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/04/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 17:51

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2022 15:32

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de FORNAC FORJAS NACIONAIS S A em 08/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 12:58

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 12/02/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 22:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 20:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 06:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 18:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 21:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2021 23:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2021 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 14:14

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 10:53

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0006238-57.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FORNAC FORJAS NACIONAIS S A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2020 16:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/09/2020 16:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/07/2016 17:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 29/06/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 19:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DESPACHO DATADO DE 24/06/2016. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2016 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 13:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO 404/2016/SEXEC

  • 31/05/2016 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 15:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 404

  • 30/05/2016 09:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/05/2016 15:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO MPF ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/05/2016 15:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/05/2016 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/04/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/04/2016 12:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/03/2016 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 16:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO MPF PARA OFERECIMENTO DE PARECER PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/03/2016 14:31

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/02/2016 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2016 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/02/2016 15:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2016 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - nº 91 e 92

  • 15/02/2016 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2016 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2016 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido pedido de depósito judicial.

  • 04/02/2016 13:59

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 13:59

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 04/02/2016 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 17:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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