25/08/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:38

Juntada de ciência
09/08/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2025 09:06

Juntada de Certidão
09/08/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
24/06/2025 17:34

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 16:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1023674-94.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE JESUS DOS SANTOS BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) O INSS deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta Sentença, após intime-se a parte autora e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) Com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
23/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE JESUS DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *12.***.*77-53 (AUTOR)
23/05/2025 11:22

Homologada a Transação
08/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:57

Juntada de manifestação
26/04/2025 15:45

Juntada de Ofício
22/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/02/2025 17:41

Juntada de laudo pericial
20/02/2025 14:41

Juntada de manifestação
13/02/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:01

Recebidos os autos
07/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:30

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:30

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:30

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:30

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:30

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/12/2024 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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