25/08/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:23

Decorrido prazo de ROBSON CANTAO CALDAS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:07

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 18:49

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000231-80.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON CANTAO CALDAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) O INSS deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta Sentença, após intime-se a parte autora e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) Com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
23/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a ROBSON CANTAO CALDAS - CPF: *35.***.*10-44 (AUTOR)
23/05/2025 11:22

Homologada a Transação
07/05/2025 08:23

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:37

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 11:40

Juntada de Ofício
11/04/2025 18:03

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/03/2025 18:13

Juntada de laudo pericial
21/02/2025 15:45

Juntada de manifestação
21/02/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:28

Recebidos os autos
18/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/01/2025 10:45

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2025 18:53

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:53

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:53

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:52

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:52

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 10:02

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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