30/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:14

Juntada de Certidão de objeto e pé
01/07/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:53

Decorrido prazo de EDIVAINER RODRIGUES DOS ANJOS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:19

Decorrido prazo de EDIVAINER RODRIGUES DOS ANJOS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:53

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 16:40

Publicado Despacho em 28/05/2025.
14/06/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010094-52.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIVAINER RODRIGUES DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO - GO46154 e WILLIAM ULISSES GEBRIM - GO12520 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2191469718 Destinatários: EDIVAINER RODRIGUES DOS ANJOS WILLIAM ULISSES GEBRIM - (OAB: GO12520) RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO - (OAB: GO46154) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2191469718).

ANÁPOLIS, 9 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
09/06/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
09/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:16

Juntada de documento sirea
03/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:50

Juntada de manifestação
27/05/2025 14:31

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1010094-52.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIVAINER RODRIGUES DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO - GO46154 e WILLIAM ULISSES GEBRIM - GO12520 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Corrijo de ofício o erro material contido na sentença (id:2186867293) para onde se lê: “Por meio da petição (id: 2185871122), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade permanente, com data de início do benefício (DIB: 29/08/2024) e Renda Mensal Inicial a calcular.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DIP, no valor de R$ 3.956,00.

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id:2186690064).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), com data de início do benefício (DIB: 29/08/2024) e Renda Mensal Inicial a calcular.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 3.956,00.” LEIA-SE: "Por meio da petição (id: 2185893632), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade temporária, com data de início do benefício (DIB: 29/08/2024) e com data de cessação do benefício (DCB: 09/10/2024), sem DIP, pois não haverá pagamento administrativo, tão somente o pagamento de retroativos. e Renda Mensal Inicial a calcular.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DCB, no valor de R$ 3.956,00.

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id:2186690064).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com data de início do benefício (DIB:29/08/2024) e data de cessação do benefício (DCB: 09/10/2024) com Renda Mensal Inicial a calcular.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DCB serão pagas por RPV, no valor de R$ 3.956,00." Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.

SÓCRATES LEÃO VIEIRA Juiz Federal
26/05/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 13:45

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
24/05/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010094-52.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIVAINER RODRIGUES DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO - GO46154 e WILLIAM ULISSES GEBRIM - GO12520 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento.

Por meio da petição (id: 2185871122), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade permanente, com data de início do benefício (DIB: 29/08/2024) e Renda Mensal Inicial a calcular.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DIP, no valor de R$ 3.956,00.

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id:2186690064).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), com data de início do benefício (DIB: 29/08/2024) e Renda Mensal Inicial a calcular.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 3.956,00.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeçam-se as RPVs da parte autora e de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
19/05/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:18

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:18

Homologada a Transação
15/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:28

Juntada de manifestação
11/05/2025 06:17

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 05:41

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
15/04/2025 07:43

Juntada de laudo de perícia médica
21/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:33

Perícia agendada
18/03/2025 14:03

Recebidos os autos
18/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/03/2025 13:43

Juntada de manifestação
26/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
10/12/2024 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 10:35

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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