TRF1 - 1119833-09.2023.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1119833-09.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTO VIACAO GADOTTI LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RODRIGUES FERREIRA - PR47304 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por AUTOVIAÇÃO GADOTTI LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL contra a sentença proferida nos autos ao argumento de que foi omissa, visto que deixou de confirmar a liminar deferida, não constando expressamente no dispositivo da sentença a confirmação.
Contrarrazões apresentada.
Decido.
Realmente, a sentença padece do vício alegado, a autorizar o acolhimento dos presentes embargos de declaração.
Pelo exposto, acolho os embargos de declaração de Id.
Num. 2181721667 para determinar que a sentença de Id.
Num. 2178210233 seja integrada nos seguintes termos: “(...) Ante o exposto, confirmo a tutela anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar à re que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à análise e processamento do P.A. nº 50500.029404/2020-74, referente ao pedido de mercado Itapema/SC – Ampére/PR, com a devida convalidação e/ou publicação da Portaria autorizando a autora a operar os mercados requeridos; (...)” No mais, mantenho a sentença tal como proferida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara-SJ/DF, no exercício da titularidade -
19/12/2023 10:36
Recebido pelo Distribuidor
-
19/12/2023 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005340-28.2023.4.01.3300
Claudiana Batista da Silva Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edilene Coelho Reinel
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/01/2023 11:55
Processo nº 1005340-28.2023.4.01.3300
Claudiana Batista da Silva Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Iuri Coelho Reinel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/07/2025 15:24
Processo nº 1029464-47.2024.4.01.0000
Juizo da 13 Vara Federal da Sjdf
Juizo da 04 Vara Federal Sjdf
Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/09/2024 15:23
Processo nº 1020805-61.2024.4.01.3100
Katia Regina de SA Franca
Uniao Federal
Advogado: Bianca Melissa Holanda dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/10/2024 10:56
Processo nº 1001126-49.2023.4.01.3508
Joana Darc Alves Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ailson Moraes Pereira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/12/2024 10:39