TRF1 - 0047503-53.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCYNEIDE ROCHA LIMA

CPF *24.***.*48-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 REQUERENTE: LUCYNEIDE ROCHA LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES - MA7405-A REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0047503-53.2013.4.01.3700 (PETIÇÃO CÍVEL (241)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 25/06/2025 Horário: 14:00 Local: Plenário - 4ª seção - Observação: O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Desembargador(a) Federal Presidente da Seção, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.

    Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.

  • 05/05/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/09/2021 03:17

    Decorrido prazo de LUCYNEIDE ROCHA LIMA em 29/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 14:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2021 14:21

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 14:05

    Juntada de volume

  • 23/07/2021 16:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/07/2021 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/07/2021 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 23/07/2021 16:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/07/2021 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/07/2021 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/07/2021 15:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/07/2021 14:33

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 01/07/2021 13:40

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 28/05/2021 18:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 11/02/2021 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/02/2021 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/01/2021 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/01/2021 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/12/2020 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 20/11/2020 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (RETIRADA EM 25/11/2020)

  • 28/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 11/09/2020 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/08/2020 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 18:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 06/08/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - deu provimento ao Agravo Interno

  • 24/07/2020 13:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/07/2020 16:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2020

  • 17/03/2020 14:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/03/2020 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2020 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2020 12:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 02/12/2019 12:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834609 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 02/12/2019 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834608 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 20/11/2019 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 12/11/2019 15:56

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 02/10/2019 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2019 08:14

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/09/2019 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 15/08/2019 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/08/2019 13:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2019 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2019 17:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/04/2019 16:22

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

  • 12/04/2019 10:01

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 26/03/2019 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 24/10/2018 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/10/2018 09:12

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL N. 00075667020124013700/MA

  • 20/09/2018 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/09/2018 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 22/08/2017 17:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/08/2017 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2017 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2017 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267697 CONTRA-RAZOES

  • 02/08/2017 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267696 CONTRA-RAZOES

  • 29/06/2017 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/06/2017 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2017 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2017 13:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/06/2017 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229418 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/06/2017 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229419 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/06/2017 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/05/2017 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 11/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/04/2017 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 353

  • 03/04/2017 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 03/04/2017 07:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/03/2017 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2017 13:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/03/2017 15:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017

  • 27/01/2017 16:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/01/2017 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/01/2017 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 11/01/2017 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4106306 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/12/2016 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/12/2016 13:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/12/2016 18:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 18/11/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 17/11/2016)

  • 16/11/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 -

  • 16/11/2016 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/11/2016 13:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/11/2016 19:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/11/2016 19:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/11/2016 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO PCA

  • 04/11/2016 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/11/2016 08:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/10/2016 14:00

    A SEÇÃO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

  • 18/10/2016 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 18/10/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 17/10/2016)

  • 11/10/2016 18:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016

  • 23/06/2016 18:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/06/2016 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/06/2016 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/06/2016 18:09

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0047503-53.2013.4.01.3700 e distribuido ao

  • 22/06/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 21/06/2016 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/06/2016 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/06/2016 16:10

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ADMITINDO OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/06/2016 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/F

  • 17/06/2016 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- CUMPRIR DESPACHO

  • 12/11/2015 16:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2015 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/11/2015 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/11/2015 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763627 CONTRA-RAZOES

  • 04/11/2015 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/C

  • 27/10/2015 13:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/10/2015 12:56

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 26/10/2015 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3750655 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 26/10/2015 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742866 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 21/10/2015 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08C.

  • 16/10/2015 11:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/10/2015 09:40

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/10/2015 14:49

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - LUCYNEIDE ROCHA

  • 05/10/2015 12:54

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (LUCYNEIDE ROCHA)COPIA

  • 18/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2015, PAGS 4502 A 5134 (PARTE IV)

  • 08/09/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/15. Nº de folhas do processo: 223. Destino: ARM 34 J

  • 26/08/2015 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

  • 25/08/2015 11:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/08/2015 11:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2015

  • 13/08/2015 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

  • 07/08/2015 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencida a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que fará juntada de voto, deu provimento à apelação e à remessa oficial

  • 07/08/2015 07:36

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/08/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 30/07/2015 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 24/07/2015 11:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DISPONIBILIZADA NO DIA 23/07/2015 (PÁG. 779/839)

  • 22/07/2015 14:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2015

  • 17/03/2015 11:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/03/2015 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/03/2015 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/03/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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