STJ - 0047503-53.2013.4.01.3700

11/11/2021 11:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/11/2021 11:40

Transitado em Julgado em 11/11/2021

15/10/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2021 Petição Nº 763847/2021 - EDcl

14/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0763847 - EDcl no AREsp 1924326 - Publicação prevista para 15/10/2021

14/10/2021 18:10

Embargos de Declaração de UNIÃO Acolhidos

13/09/2021 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/09/2021 14:38

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/08/2021 e término em 03/09/2021 o prazo para LUCYNEIDE ROCHA LIMA apresentar resposta à petição n. 763847/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 526.

27/08/2021 05:52

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/08/2021 Petição Nº 763847/2021 -

26/08/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/08/2021 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 763847/2021. Publicação prevista para 27/08/2021)

25/08/2021 18:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 763847/2021

25/08/2021 18:52

Protocolizada Petição 763847/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/08/2021

24/08/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

23/08/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

23/08/2021 09:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

14/07/2021 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2021 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/06/2021 08:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO