TRF1 - 1003293-31.2025.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:49
Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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01/09/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 14:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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01/09/2025 14:59
Expedição de Documento RPV.
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01/09/2025 11:01
Juntada de Certidão de expedição de documento
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23/08/2025 00:25
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
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01/08/2025 00:55
Decorrido prazo de THAIS DA SILVA QUINTELA em 31/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:54
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 13:28
Juntada de ato ordinatório
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15/07/2025 09:23
Decorrido prazo de THAIS DA SILVA QUINTELA em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:12
Decorrido prazo de THAIS DA SILVA QUINTELA em 07/07/2025 23:59.
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04/07/2025 08:32
Juntada de Informações prestadas
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30/06/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 00:54
Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003293-31.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS DA SILVA QUINTELA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.
Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.
Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.
DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
26/06/2025 12:39
Processo devolvido à Secretaria
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26/06/2025 12:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2025 12:39
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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26/06/2025 12:39
Juntada de Certidão
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26/06/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 12:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 12:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 12:39
Homologada a Transação
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26/06/2025 11:50
Conclusos para julgamento
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15/06/2025 09:08
Decorrido prazo de THAIS DA SILVA QUINTELA em 12/06/2025 23:59.
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14/06/2025 16:40
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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14/06/2025 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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30/05/2025 16:48
Juntada de manifestação
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27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003293-31.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAIS DA SILVA QUINTELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO - CE36262 e ALANA MAYARA MELO ARAGAO - CE39294 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: THAIS DA SILVA QUINTELA ALANA MAYARA MELO ARAGAO - (OAB: CE39294) FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO - (OAB: CE36262) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MACAPÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP -
26/05/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 15:27
Juntada de contestação
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26/04/2025 15:02
Decorrido prazo de THAIS DA SILVA QUINTELA em 25/04/2025 23:59.
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21/03/2025 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 07:58
Processo devolvido à Secretaria
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21/03/2025 07:58
Juntada de Certidão
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21/03/2025 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 09:34
Conclusos para despacho
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14/03/2025 02:14
Juntada de dossiê - prevjud
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14/03/2025 02:14
Juntada de dossiê - prevjud
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14/03/2025 02:14
Juntada de dossiê - prevjud
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14/03/2025 02:14
Juntada de dossiê - prevjud
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13/03/2025 13:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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13/03/2025 13:06
Juntada de Informação de Prevenção
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13/03/2025 12:32
Recebido pelo Distribuidor
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13/03/2025 12:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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