23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 02:08

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 14:23

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:03

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/07/2025 14:27

Decorrido prazo de TAINARA VASQUES GOUVEA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de TAINARA VASQUES GOUVEA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 07:50

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003859-77.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAINARA VASQUES GOUVEA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Homologada a Transação
26/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
15/06/2025 01:16

Decorrido prazo de TAINARA VASQUES GOUVEA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 11:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003859-77.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAINARA VASQUES GOUVEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MONTEIRO NEVES - AP2717 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: TAINARA VASQUES GOUVEA BRUNO MONTEIRO NEVES - (OAB: AP2717) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:25

Juntada de contestação
07/05/2025 15:25

Decorrido prazo de TAINARA VASQUES GOUVEA em 06/05/2025 23:59.
02/04/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:29

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:29

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:29

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:29

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 14:05

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 11:49

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004415-79.2025.4.01.3100

Rosenir Medeiros Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiane de Jesus Padilha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1005939-82.2024.4.01.3315

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Betth Almeida Belo

Advogado: Nadyanara Galhardo Viana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1002722-18.2025.4.01.3502

Maria Aparecida de Siqueira Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1085536-82.2023.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ubenice Cerqueira Santos

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1085536-82.2023.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ubenice Cerqueira Santos

Advogado: Eddie Parish Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 16:46

Exibir Processo